Dia Internacional da Biodiversidade

O Governo criou o Comité Português para o Ano Internacional da Biodiversidade. O objectivo é implementar um programa de actividades comemorativas, a desenvolver a nível nacional e no âmbito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) pelos ministérios dos Negócios Estrangeiros e do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Estamos familiarizados com a biodiversidade através de imagens atraentes de animais e plantas. No entanto, estamos menos familiarizados com o papel vital que a biodiversidade desempenha no nosso bem-estar e na manutenção dos sistemas de suporte de vida na Terra.

A UNESCO, através dos seus quatro sectores: Educação Ciência, Cultura e Comunicação procura contribuir, de forma multidisciplinar, para o combate das causas que levam à perda de biodiversidade, motivadas por um desenvolvimento insustentável. Estas disciplinas são fundamentais para redefinir a nossa abordagem na conservação da biodiversidade, daí que a UNESCO seja considerada como uma organização central na implementação do Ano Internacional da Biodiversidade - AIB.

A Assembleia-Geral das Nações Unidas declarou 2010 - Ano Internacional da Biodiversidade, com o objectivo de se poder reduzir significativamente a taxa da perda de biodiversidade, até ao final deste ano.

A UNESCO junta-se, assim, à Convenção sobre Diversidade Biológica, incentivando outros parceiros, a nível global, a fazer do AIB um instrumento eficaz na promoção da conservação da biodiversidade, a nível mundial.

Neste sentido, e dando seguimento aos programas da UNESCO, a Comissão Nacional da UNESCO criou sob a sua égide o Comité Português para a Biodiversidade com o objectivo de dinamizar, em Portugal, o Ano Internacional da Biodiversidade.

Será dado particular destaque a actividades que visem educar e sensibilizar a opinião pública para a necessidade da conservação da biodiversidade, bem como para aquelas que possam contribuir para o preenchimento de lacunas que existam no nosso conhecimento sobre a biodiversidade e para as que dinamizem uma utilização sustentável da Biodiversidade, prosseguindo desta forma os objectivos traçados pela Década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (2005-2014).

Estratégia Europeia

A Estratégia Revista de Desenvolvimento Sustentável da UE (EDSUE) foi adoptada no Conselho Europeu de Junho de 2006. É uma estratégia enquadradora de todas as políticas comunitárias que estabelece como fazer face às necessidades das presentes gerações, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de fazerem face às suas próprias necessidades. A EDSUE integra as vertentes económica, ambiental e social e define os 7 desafios chave:

Alterações Climáticas e Energia limpa;

Transportes Sustentável;

Produção e Consumo Sustentáveis;

Conservação e Gestão dos Recursos Naturais;

Saúde Pública;

Inclusão Social, demografia e migração;

Pobreza global.

Estratégia Nacional ENDS 2015

A RCM 109/2007 (Diário da República, 1ª série, n.º 159, de 20 de Agosto de 2007) consigna os aspectos de governação do Desenvolvimento Sustentável, na sua vertente nacional e europeia.

Esta Resolução do Conselho de Ministros publica a aprovação da ENDS2015 no Conselho de Ministros de 28 de Dezembro de 2006, assim como do respectivo Plano de Implementação (PIENDS).

Quanto aos aspectos de governação a RCM 109/2007, determina:

· encarregar a equipa de projecto responsável pela elaboração da ENDS, presidida pelo coordenador nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico, de continuar a acompanhar a sua execução, com o objectivo de assegurar a articulação da implementação da ENDS com a implementação das outras estratégias, planos e programas de âmbito nacional.

· criar o Grupo de Trabalho Operacional (GTO) encarregue de acompanhar e monitorizar a execução da ENDS, assegurar a articulação da ENDS com a Estratégia Europeia de Desenvolvimento Sustentável (EDSUE) e elaborar relatórios bianuais de execução e avaliação;

· definir que o grupo de trabalho operacional seja constituído por um representante do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (GEP/MTSS) e por dois representantes do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR), sendo um representante do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais (DPPRI) e outro representante da Agência Portuguesa do Ambiente;

· nomear como coordenador do GTO o Prof. Doutor Engenheiro António Nuno Fernandes Gonçalves Henriques, acumulando com ponto focal do Governo Português junto da Comissão Europeia para o processo de acompanhamento da Estratégia Europeia de Desenvolvimento Sustentável;

· estabelecer que o GTO seja apoiado nas suas funções pela rede de pontos focais constituída no âmbito do Gabinete do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico (CNELPT), com a missão de acompanhar a elaboração e implementação das estratégias de âmbito nacional.

A avaliação da execução da ENDS 2015 assenta em Indicadores de Desenvolvimento Sustentável (IDS). Com a finalidade de definir o conjunto de IDS a adoptar desenvolveu-se entre o Grupo de Trabalho Operacional para o Desenvolvimento Sustentável (GTO) e o Instituto Nacional de Estatística (INE), um trabalho de compilação de IDS, que culminou na definição de uma lista, aprovada pelas diversas entidades intervenientes, em implementação no INE.

http://desenvolvimentosustentavel.apambiente.pt

www.portugalbiodiversidade.org