A atitude de Portugal perante convenções internacionais em matéria de Ambiente:
De um modo geral, pode dizer-se que Portugal mantém um acompanhamento razoável do processo preparatória das mais importantes convenções internacionais em matéria de Ambiente, tendo assumido em relação à maior parte delas a pertinente vinculação jurídica internacional.
Sucede, no entanto, que esse processo decorre normalmente, com excessiva lentidão e algum desinteresse, dando conta de um certo desleixo que corre o risco de se confundir, ao menos em determinados casos, com uma atitude política reveladora de uma posição em relação aos problemas do Ambiente que aponta para soluções abaixo daquele nível mínimo de garantia proporcionado pelas convenções internacionais.
Noutros casos, o desleixo denuncia uma atitude politica que é ela própria confusa, como sucede quanto ás convenções sobre responsabilidade civil por danos causados por instalações nucleares. Portugal ratificou algumas dessas convenções, não ratificou outras… e em resultado disso aceitou submeter-se a um regime que é necessariamente uma manta de retalhos de eficácia diminuta.
Para tornar menos evidente a morosidade do processo de vinculação jurídica internacional utiliza-se então, com excessiva frequência, o expediente de fazer crer, para consumo interno, que essa vinculação já existe, ou porque a convenção foi “assinada”, ou porque foi “aprovada para ratificação”.
Em conclusão, pode dizer-se, em primeiro lugar, que Portugal teria a ganhar em dar o relevo devido á sua participação no processo de negociação das convenções internacionais, recusando aquela atitude de se reservar para a ratificação “como quem vai ao supermercado e adquire para si próprio a protecção do Ambiente que as convenções proporcionam”.
Em segundo lugar, cumpre reconhecer que Portugal deveria conferir maior celeridade ao processo decisório relativo à sua vinculação jurídica internacional em matéria do Ambiente.
Finalmente, apresentar Portugal como o “campeão das ratificações” mais do que excessivo seria um erro de perspectiva: melhor seria apresentar Portugal como um exemplo no modo como dá cumprimento às convenções que ratificou.
Daniel Marques Sub – turma 2 Nº 16293
De um modo geral, pode dizer-se que Portugal mantém um acompanhamento razoável do processo preparatória das mais importantes convenções internacionais em matéria de Ambiente, tendo assumido em relação à maior parte delas a pertinente vinculação jurídica internacional.
Sucede, no entanto, que esse processo decorre normalmente, com excessiva lentidão e algum desinteresse, dando conta de um certo desleixo que corre o risco de se confundir, ao menos em determinados casos, com uma atitude política reveladora de uma posição em relação aos problemas do Ambiente que aponta para soluções abaixo daquele nível mínimo de garantia proporcionado pelas convenções internacionais.
Noutros casos, o desleixo denuncia uma atitude politica que é ela própria confusa, como sucede quanto ás convenções sobre responsabilidade civil por danos causados por instalações nucleares. Portugal ratificou algumas dessas convenções, não ratificou outras… e em resultado disso aceitou submeter-se a um regime que é necessariamente uma manta de retalhos de eficácia diminuta.
Para tornar menos evidente a morosidade do processo de vinculação jurídica internacional utiliza-se então, com excessiva frequência, o expediente de fazer crer, para consumo interno, que essa vinculação já existe, ou porque a convenção foi “assinada”, ou porque foi “aprovada para ratificação”.
Em conclusão, pode dizer-se, em primeiro lugar, que Portugal teria a ganhar em dar o relevo devido á sua participação no processo de negociação das convenções internacionais, recusando aquela atitude de se reservar para a ratificação “como quem vai ao supermercado e adquire para si próprio a protecção do Ambiente que as convenções proporcionam”.
Em segundo lugar, cumpre reconhecer que Portugal deveria conferir maior celeridade ao processo decisório relativo à sua vinculação jurídica internacional em matéria do Ambiente.
Finalmente, apresentar Portugal como o “campeão das ratificações” mais do que excessivo seria um erro de perspectiva: melhor seria apresentar Portugal como um exemplo no modo como dá cumprimento às convenções que ratificou.
Daniel Marques Sub – turma 2 Nº 16293
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