Sugestões de temas para trabalhos

1. Princípios Constitucionais do Direito do Ambiente

2. Prevenção e precaução: princípios em choque, princípios complementares ou equívoco linguístico

3. Autonomia dogmática do Direito do Ambiente

4. A caminho dos direitos dos animais ou da protecção jurídica reforçada dos animais

5. O Direito da UE e a protecção do ambiente

6. A génese internacional do Direito do Ambiente

7. A Codificação ambiental: prós e contras

8. Relações multilaterais de Ambiente e seus sujeitos

9. A Dupla natureza objectiva e subjectiva do Direito ao Ambiente

10. Direito Privado e Direito do Ambiente: riscos de contaminação?

11. O Direito ao Ambiente é um direito subjectivo?

12. O Direito ao Ambiente é um direito análogo aos direitos, liberdades e garantias?

13. Dever fundamental de protecção do ambiente: mecanismo privilegiado de tutela ambiental?

14. As ONGAS e a protecção do ambiente

15. A Lei de Acesso à Informação Ambiental e outros instrumentos de tutela das garantias verdes

16. A participação do público nos procedimentos com relevância ambiental

17. O regime das áreas protegidas

18. A Rede Natura 2000

19. A Reserva Ecológica Nacional

20. O Ordenamento do Território ao serviço do Direito do Ambiente

21. Propriedade privada e protecção do ambiente: em busca da concordância prática

22. Avaliação de Impacto Ambiental: âmbito aberto ou fechado?

23. A Avaliação Ambiental Estratégica de planos e programas

24. Os “Parâmetros sociais” e o conceito de impacto ambiental: para uma leitura crítica do artigo 2.º alínea j) do DL 69/2000

25. A Força jurídica da DIA face ao deferimento tácito

26. As recentes alterações ao regime da licença ambiental

27. O deferimento tácito da licença ambiental após 2008: estudo de caso

28. Deferimentos tácitos e princípio da prevenção: em busca de uma leitura conforme à CRP e ao Direito da União Europeia

29. Melhores técnicas disponíveis, discricionariedade e ambiente

30. O Carácter precário das licenças ambientais e a tutela da confiança

31. PIN e PIN+: recuo da protecção ambiental ou reforço de garantias de celeridade

32. Regime do comércio de emissões de gases com efeito de estufa

33. Contratos de adaptação e promoção ambiental

34. Rótulo ecológico

35. Eco-auditoria e eco-gestão

36.Responsabilidade civil objectiva e direito do ambiente

37. Dano ambiental e dano ecológico: conceitos desavindos?

38. O novo regime da responsabilidade civil ambiental

39. Desenvolvimentos recentes da tutela penal do ambiente

40. Regime jurídico das contra-ordenações ambientais

41. A tutela penal do Direito do Ambiente vs tutela contra-ordenacional

42. Embargos administrativos de ambiente: em busca de um conteúdo

43. O Contencioso administrativo ao serviço do ambiente

44. A Lei de Bases do Ambiente: a caminho da revisão?