segunda-feira, 26 de abril de 2010

O Princípio do Desenvolvimento Sustentável

O desenvolvimento sustentável trata-se de um princípio exclusivo do Direito do Ambiente que esta constitucionalmente consagrado no artigo 66º/2 CRP.

Do artigo 66º/2 CRP retiramos que o Principio do Desenvolvimento Sustentável consiste em alcançar um equilíbrio entre o desenvolvimento económico e a preservação do meio ambiente, de modo a que a evolução crescente da globalização não atinja o meio ambiente, de modo a não pôr em causa a preservação das espécies, florestas, energias renováveis, ou seja toda a fauna e flora que uma vez destruídas também colocariam em causa a manutenção das condições de vida do ser humano, pois se a natureza como nós a conhecemos se mantiver em crescente degradação, os principais afectados seremos nós, seres humanos.

O respeito pelo Principio do desenvolvimento sustentável permite que o aproveitamento todos os recursos naturais á nossa disposição mas sem os colocar em causa e deteriorar, para que as próximas gerações os possam também utilizar. Logo deve existir entre nós um pensamento de exploração controlada dos recursos naturais. Este conceito advém do Relatório elaborado em 1987 pela Comissão Mundial do Ambiente e Desenvolvimento.

Este princípio aparece-nos pela primeira vez mencionado na Declaração de Estocolmo em 1972 e na Carta da Natureza em 1982. No entanto, foi em 1992, Rio de Janeiro que a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente, que este princípio foi consagrado.

Por último, há que fazer referência ás três formas de Desenvolvimento Sustentável:

• Ambiental: quando nos referimos á manutenção do ecossistema como o conhecemos, sem alterações devidas á crescente evolução tecnológica e económica.

• Económica: conjunto de medidas económicas e políticas que visam a manutenção do meio ambiente de modo a perservá-lo.

• Sócio – Politica: consiste na vertente humana e cultural, onde é preciso que os cidadãos interiorizem uma lógica de protecção do meio ambiente, lógica essa que deve ser difundida através dos meios culturais existentes.

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