"A EPAL – Empresa Portuguesa das Águas Livres apresentou hoje o seu Plano de Segurança da Água aos stakeholders. Pioneiro a nível nacional, uma vez que abrange todo o ciclo de gestão da água, este plano faz uma análise dos riscos a ter em conta no sistema e as respostas adequadas de actuação.
A responsável pela gestão e actualização do Plano de Segurança da EPAL, Maria João Benoliel, explicou ao AmbienteOnline quais os maiores desafios do processo de avaliação de riscos e as próximas etapas do procedimento. «Considerámos que uma gestão da qualidade da água pela gestão do risco é muito mais segura, em termos de saúde pública e de confiança do consumidor», afirmou a directora de Qualidade da Água da entidade. Aprovado pelo Conselho de Administração da EPAL, o plano demorou dois anos a ser desenvolvido.
Qual foi o seu papel na elaboração do Plano de Segurança da Água (PSA)?
No âmbito do PSA foi criado um grupo de trabalho, transversal à empresa e que envolvia várias direcções. O meu papel passou por coordenar o grupo de trabalho e fazer a ligação directa à administração. Actualmente, estou nomeada com a responsabilidade pela gestão e actualização do PSA.
Como surgiu a oportunidade de desenvolver o PSA?
Em termos de qualidade da água, a EPAL tem um nível muito bom, com um controlo de qualidade muito além daquilo que a legislação obriga. Porém, com a metodologia da Organização Mundial de Saúde (OMS) de avaliação e gestão de risco, com implementação de medidas preventivas, considerámos que esta era a melhor maneira de levarmos a segurança ao nosso consumidor. No fundo, considerámos que uma gestão da qualidade da água pela gestão do risco é muito mais segura, em termos de saúde pública e de confiança do consumidor.
Quais as maiores dificuldades do processo de desenvolvimento?
Fomos ambiciosos e ainda bem que o fizémos. Avançámos para o PSA tendo em consideração a saúde pública, mas também os aspectos estéticos (aceitação do consumidor da água que ingere) e a quantidade da água abastecida. As piores etapas dos pontos de segurança foram na parte da captação, mas também nas redes prediais, que saem da responsabilidade da EPAL. Em termos do nosso próprio plano, a parte mais complexa é a rede de distribuição, porque é muito extensa.
Existiram dificuldades extra por ser a primeira vez que um PSA em Portugal engloba todo o ciclo de abastecimento de água?
Sim. Claro que o facto de participar em várias networks internacionais nos dá o apoio de uma série de entidades estrangeiras. Contudo, não há dúvida que, a nível nacional, é terrível não haver mais nenhum parceiro com quem se possa dialogar e tirar dúvidas. Além disso, um dos pontos mais importantes de termos desenvolvido este PSA é a possibilidade de colaboração, a partir de agora, com outras entidades para que estas possam desenvolver os seus próprios planos.
Quais são agora os próximos passos?
É necessário fazer uma proposta ao Conselho de Administração para a nomeação de uma equipa de trabalho de gestão do PSA. Temos também uma auditoria marcada para Novembro de 2010. Mas posso dizer que os próximos passos fundamentais passam por voltar a rever todo o plano e recomeçar o ciclo. Já identificámos todos os planos de acção e identificámos datas, agora temos que começar a verificar se as acções são implantadas, se as medidas foram adequadas e implementar planos de monitorização. Nunca tem fim, porque há sempre coisas a melhorar. É um desafio que valerá a pena, porque iremos certamente trabalhar melhor."
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domingo, 23 de maio de 2010
sexta-feira, 14 de maio de 2010
Princípio da Prevenção
O princípio da prevenção é tido como um dos pilares do Direito do Ambiente, vem previsto no art 66º/2/a da CRP e no art 3º/a da LBA.
Tem como objectivo a antecipação de efeitos lesivos produzidos pela acção humana. Tem por base o privilégio das acções antecipativas em matéria de ambiente, isto é, medidas destinadas a reduzir ou eliminar as causas de degradação ambiental de modo a evitar a produção de danos ambientais.
Como nem sempre é possível evitar as lesões ao ambiente a prevenção muitas vezes resigna-se a minimizar danos.
Prevenir traduz-se no estabelecimento de medidas de minimização que permitem ao sujeito desenvolver a sua actividade sem lesar intoleravelmente os bens de fruição colectiva. Há um imperativo de ponderação do interesse de protecção ambiental e do direito de iniciativa económica.
Um instrumento privilegiado da prevenção é o procedimento de avaliação de impacto ambiental
O Professor Vasco Pereira da Silva é adepto de uma construção ampla do princípio da prevenção, incluindo nesta concepção o princípio da precaução. A consideração de perigos naturais e humanos e a antecipação de lesões ambientais actuais e futuras têm sempre em conta critérios de razoabilidade e bom senso.
Os argumentos apresentados pelo autor são os seguintes:
- A nível linguístico, defende uma identidade vocabular entre as duas palavras em causa;
- A nível de conteúdo material, não existe consenso quanto aos critérios que permitem distinguir os dois princípios. Havendo incerteza quanto ao âmbito do princípio da precaução, seria preferível reconduzi-lo ao princípio da prevenção, uma vez que está mais consolidado;
- A nível de técnica jurídica, é o princípio da prevenção o constitucionalmente consagrado, assim conferindo-lhe uma noção ampla, é a melhor maneira de assegurar uma melhor tutela disponível valores ambientais.
Tem como objectivo a antecipação de efeitos lesivos produzidos pela acção humana. Tem por base o privilégio das acções antecipativas em matéria de ambiente, isto é, medidas destinadas a reduzir ou eliminar as causas de degradação ambiental de modo a evitar a produção de danos ambientais.
Como nem sempre é possível evitar as lesões ao ambiente a prevenção muitas vezes resigna-se a minimizar danos.
Prevenir traduz-se no estabelecimento de medidas de minimização que permitem ao sujeito desenvolver a sua actividade sem lesar intoleravelmente os bens de fruição colectiva. Há um imperativo de ponderação do interesse de protecção ambiental e do direito de iniciativa económica.
Um instrumento privilegiado da prevenção é o procedimento de avaliação de impacto ambiental
O Professor Vasco Pereira da Silva é adepto de uma construção ampla do princípio da prevenção, incluindo nesta concepção o princípio da precaução. A consideração de perigos naturais e humanos e a antecipação de lesões ambientais actuais e futuras têm sempre em conta critérios de razoabilidade e bom senso.
Os argumentos apresentados pelo autor são os seguintes:
- A nível linguístico, defende uma identidade vocabular entre as duas palavras em causa;
- A nível de conteúdo material, não existe consenso quanto aos critérios que permitem distinguir os dois princípios. Havendo incerteza quanto ao âmbito do princípio da precaução, seria preferível reconduzi-lo ao princípio da prevenção, uma vez que está mais consolidado;
- A nível de técnica jurídica, é o princípio da prevenção o constitucionalmente consagrado, assim conferindo-lhe uma noção ampla, é a melhor maneira de assegurar uma melhor tutela disponível valores ambientais.
quarta-feira, 5 de maio de 2010
Portugal defende áreas protegidas em mar alto
No encontro da Convenção para a Protecção do Ambiente Marinho do Atlântico Nordeste, Portugal avançou com revolucionária proposta de criaçao de áreas marinhas protegidas em mar alto.
Decorreu no Funchal, em Março, uma reunião da Convenção para a Protecção do Ambiente Marinho do Atlântico Nordeste. Os países signatários da Convenção, no qual se inclui Portugal, fizeram-se representar, tendo o mesmo acontecido com as Nações Unidas e algumas organizações não governamentais de intervenção ambiental, como a WWF.
A proposta que mereceu mais elogios até aqui foi feita pelo Governo Regional dos Açores. Os termos da proposta defendem a criação de quatro Áreas Marinhas Protegidas em Mar Alto, o que se traduziria numa extensão da área de soberania portuguesa para além das 200 milhas náuticas, conforme é vigente em outros países europeus.
As quatro áreas - "Altair, "Antialtair", "SouthernMAR" e "Josephine" - situam-se ao largo dos Açores e entre o continente português e o Arquipélago da Madeira. A sua criação tem como objectivo a preservação destas zonas, reduzindo a perda de biodiversidade e impedindo a degradação dos fundos marinhos.
A proposta foi saudada pela WWF, que louvou a iniciativa das autoridades portuguesas, chamando-lhe "um avanço revolucionário em termos de governação dos oceanos" e "únicas em termos legais, com o Estado do país costeiro a ser responsável pela protecção dos recursos naturais do fundo marinho, e os órgãos internacionais a encarregarem-se da protecção diversidade biológica marinha das respectivas águas de Mar Alto".
Decorreu no Funchal, em Março, uma reunião da Convenção para a Protecção do Ambiente Marinho do Atlântico Nordeste. Os países signatários da Convenção, no qual se inclui Portugal, fizeram-se representar, tendo o mesmo acontecido com as Nações Unidas e algumas organizações não governamentais de intervenção ambiental, como a WWF.
A proposta que mereceu mais elogios até aqui foi feita pelo Governo Regional dos Açores. Os termos da proposta defendem a criação de quatro Áreas Marinhas Protegidas em Mar Alto, o que se traduziria numa extensão da área de soberania portuguesa para além das 200 milhas náuticas, conforme é vigente em outros países europeus.
As quatro áreas - "Altair, "Antialtair", "SouthernMAR" e "Josephine" - situam-se ao largo dos Açores e entre o continente português e o Arquipélago da Madeira. A sua criação tem como objectivo a preservação destas zonas, reduzindo a perda de biodiversidade e impedindo a degradação dos fundos marinhos.
A proposta foi saudada pela WWF, que louvou a iniciativa das autoridades portuguesas, chamando-lhe "um avanço revolucionário em termos de governação dos oceanos" e "únicas em termos legais, com o Estado do país costeiro a ser responsável pela protecção dos recursos naturais do fundo marinho, e os órgãos internacionais a encarregarem-se da protecção diversidade biológica marinha das respectivas águas de Mar Alto".
Ecopontos Marítimos
A Rede de Ecopontos Marítimos, um projecto pioneiro do Município de Cascais para recolha dos resíduos resultantes da pesca e náutica de recreio, foi finalista do Prémio Ideias Verdes tendo recebido uma menção honrosa.
Na sequência do sucesso da recolha de resíduos de pesca e náutica de recreio através da colocação de um Ecoponto Marítimo junto à Baía de Cascais por iniciativa da Agência Cascais Atlântico, num projecto que foi distinguido no âmbito da 3ª edição do Prémio Ideias Verdes, foi lançada uma rede nacional destes dispositivos. A Rede de Ecopontos Marítimos pretende contribuir para a “diminuição do impacto negativo das substâncias perigosas nos Oceanos, através da sensibilização e educação da população para as questões ambientais e reaproveitamento de resíduos”.
A curto-prazo está planeada a instalação de 3 novas unidades, uma na Marina de Cascais, outra na Nazaré e uma última na Quinta do Lorde, na Madeira. Cada unidade será constituída por uma estrutura de contraplacado marítimo e inox para a deposição de resíduos que vão desde pilhas, óleos, baterias, embalagens contaminadas a filtros de óleos provenientes de navios. Prevê-se que estes equipamentos permitam a recolha de mais de mil litros de óleo mensalmente e contribuindo para a limpeza de mil metros cúbicos de água. O Ideias Verdes é um concurso organizado anualmente pela Fundação Luso e Sojornal-Jornal Expresso que tem como objectivo distinguir projectos inovadores e relevantes na área do Ambiente a nível nacional.
Na sequência do sucesso da recolha de resíduos de pesca e náutica de recreio através da colocação de um Ecoponto Marítimo junto à Baía de Cascais por iniciativa da Agência Cascais Atlântico, num projecto que foi distinguido no âmbito da 3ª edição do Prémio Ideias Verdes, foi lançada uma rede nacional destes dispositivos. A Rede de Ecopontos Marítimos pretende contribuir para a “diminuição do impacto negativo das substâncias perigosas nos Oceanos, através da sensibilização e educação da população para as questões ambientais e reaproveitamento de resíduos”.
A curto-prazo está planeada a instalação de 3 novas unidades, uma na Marina de Cascais, outra na Nazaré e uma última na Quinta do Lorde, na Madeira. Cada unidade será constituída por uma estrutura de contraplacado marítimo e inox para a deposição de resíduos que vão desde pilhas, óleos, baterias, embalagens contaminadas a filtros de óleos provenientes de navios. Prevê-se que estes equipamentos permitam a recolha de mais de mil litros de óleo mensalmente e contribuindo para a limpeza de mil metros cúbicos de água. O Ideias Verdes é um concurso organizado anualmente pela Fundação Luso e Sojornal-Jornal Expresso que tem como objectivo distinguir projectos inovadores e relevantes na área do Ambiente a nível nacional.
Alemanha pretende liderar o fabrico de carros eléctricos
Alemanha quer assumir a liderança do mercado de carros movidos a electricidade e já traçou como meta ter um milhão de veículos eléctricos até 2020, num congresso realizado em Berlim para criar uma plataforma nacional. Nessa conferência participaram, além da chanceler, Angela Merkel, e vários ministros federais, representantes dos principais fabricantes automóveis e empresas energéticas do maior país da União Europeia.
O tema central dos debates incidiu sobre as novas tecnologias para substituir os combustíveis fósseis nos motores dos automóveis, nomeadamente a energia eléctrica e as células de hidrogénio. A questão das infra-estruturas para o novo tipo de veículos, a respectiva formatação, a reciclagem e os materiais a utilizar no fabrico foram outras questões abordadas.
No Primeiro Congresso da Electromobilidade, em Berlim, os fabricantes de automóveis deixaram claro que são necessárias bonificações fiscais e outros apoios do Estado para acelerar a entrada no mercado dos novos veículos.
O presidente da Confederação da Indústria Automóvel, Matthias Wissmann, advogou “uma via comum europeia” para desenvolver os carros eléctricos, no que se refere aos subsídios à indústria. A chanceler, Angela Merkel, não respondeu directamente às propostas dos industriais, mas admitiu que “sobretudo a investigação” dos novos veículos possa ser fomentada.
O objectivo do congresso era “coordenar melhor a concessão e produção de carros eléctricos”, disse o ministro federal dos transportes, Peter Ramsauer. Para concretizar estes planos foram formados sete grupos de trabalho com a participação de responsáveis políticos e das indústrias envolvidas, os quais começarão a funcionar em finais de Maio.
Todos os fabricantes de automóveis alemães, excepto a Porsche, estão a trabalhar intensivamente na investigação de carros eléctricos, e esperam ter vários modelos no mercado em 2013. A Ruf está a desenvolver Porsche eléctrico.
A BMW anunciou o lançamento do Megacity Vehicle, e testa actualmente uma frota de 600 carros de dois lugares movidos a electricidade.
A Daimler-Mercedes vai arrancar com a produção em massa do Smart eléctrico, sendo que já circula em Portugal um exemplar do modelo para testes de estrada.
A Audi lançará o primeiro veículo deste género em 2012, o e-tron, um carro desportivo, com 330 cavalos de potência, e uma velocidade de ponta de 230 quilómetros por hora, que custará mais de 100.000 euros.
Além disso a fábrica de Ingolstadt projecta também uma versão eléctrica do A1 (na imagem), cuja versão a gasolina estará à venda ainda este ano.
A Volkswagen, maior fabricante europeu, já anunciou também o «mini» Up, a partir de 2012, e no mesmo ano versões movidas a electricidade do bestseller Golf e do Jetta, além do E-Lavida, para o mercado chinês, este último talvez ainda mais cedo.
Quanto à Opel, já revelou que comercializará na Europa, também até 2013, uma versão híbrida do Ampera, derivado do Chevrolet Volt, a electricidade e com um pequeno motor a gasolina para carregar a bateria, semelhante ao Volt, que começará a ser vendido em 2011 nos EUA.
O tema central dos debates incidiu sobre as novas tecnologias para substituir os combustíveis fósseis nos motores dos automóveis, nomeadamente a energia eléctrica e as células de hidrogénio. A questão das infra-estruturas para o novo tipo de veículos, a respectiva formatação, a reciclagem e os materiais a utilizar no fabrico foram outras questões abordadas.
No Primeiro Congresso da Electromobilidade, em Berlim, os fabricantes de automóveis deixaram claro que são necessárias bonificações fiscais e outros apoios do Estado para acelerar a entrada no mercado dos novos veículos.
O presidente da Confederação da Indústria Automóvel, Matthias Wissmann, advogou “uma via comum europeia” para desenvolver os carros eléctricos, no que se refere aos subsídios à indústria. A chanceler, Angela Merkel, não respondeu directamente às propostas dos industriais, mas admitiu que “sobretudo a investigação” dos novos veículos possa ser fomentada.
O objectivo do congresso era “coordenar melhor a concessão e produção de carros eléctricos”, disse o ministro federal dos transportes, Peter Ramsauer. Para concretizar estes planos foram formados sete grupos de trabalho com a participação de responsáveis políticos e das indústrias envolvidas, os quais começarão a funcionar em finais de Maio.
Todos os fabricantes de automóveis alemães, excepto a Porsche, estão a trabalhar intensivamente na investigação de carros eléctricos, e esperam ter vários modelos no mercado em 2013. A Ruf está a desenvolver Porsche eléctrico.
A BMW anunciou o lançamento do Megacity Vehicle, e testa actualmente uma frota de 600 carros de dois lugares movidos a electricidade.
A Daimler-Mercedes vai arrancar com a produção em massa do Smart eléctrico, sendo que já circula em Portugal um exemplar do modelo para testes de estrada.
A Audi lançará o primeiro veículo deste género em 2012, o e-tron, um carro desportivo, com 330 cavalos de potência, e uma velocidade de ponta de 230 quilómetros por hora, que custará mais de 100.000 euros.
Além disso a fábrica de Ingolstadt projecta também uma versão eléctrica do A1 (na imagem), cuja versão a gasolina estará à venda ainda este ano.
A Volkswagen, maior fabricante europeu, já anunciou também o «mini» Up, a partir de 2012, e no mesmo ano versões movidas a electricidade do bestseller Golf e do Jetta, além do E-Lavida, para o mercado chinês, este último talvez ainda mais cedo.
Quanto à Opel, já revelou que comercializará na Europa, também até 2013, uma versão híbrida do Ampera, derivado do Chevrolet Volt, a electricidade e com um pequeno motor a gasolina para carregar a bateria, semelhante ao Volt, que começará a ser vendido em 2011 nos EUA.
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